O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (6) haver uma “pressão grande para furar” o teto de gastos,disse que a PEC 45, que trata sobre a reforma tributária, conta com o apoio de governadores e prefeitos e defendeu, ainda, que o Congresso derrube o veto presidencial sobre o novo marco legal do saneamento básico.
“Nós já começamos a ver uma pressão grande para furar o teto, para desrespeitar o teto, porque precisa de dinheiro para isso, precisa de dinheiro para aquilo. Eu concordo com todas essas demandas urgentes, mas que seja usado o orçamento fiscal de R$ 1,4 trilhão e os R$ 350 bilhões de subsídios tributário e todas as indexações que existem dentro do orçamento primário brasileiro”, afirmou Maia, sem especificar os autores da pressão relatada.
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A afirmação feita pelo presidente da Câmara ocorreu durante uma live promovida pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).
Maia voltou a defender que seja respeitado o teto de gastos. Para ele, “não há espaço para crescimento de despesas permanentes no país”. “O teto de gastos é base da política fiscal do Estado brasileiro”, disse.
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O teto é um mecanismo de controle das contas públicas e foi aprovado durante o governo de Michel Temer. Desde 2017, portanto, determina que o limite de crescimento dos gastos é a correção pela inflação do período. Qualquer ajuste, é necessária aprovação na Câmara e Senado.
Saneamento
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou ao menos 11 itens do novo marco legal do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional no último mês. O principal item vetado foi o artigo 16, que prevê que os contratos de concessão poderão ser reconhecidos como contratos de programa – formalizados mediante acordo até 2022, com vigência de 30 anos.
A votação do novo marco do saneamento só ocorreu após acordo entre os líderes da Câmara e Senado juntamente com o governo federal. Os governadores, por sua vez, são contrários ao veto sobre o artigo 16.
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O assunto foi citado por Maia durante a live com a associação. O presidente da Câmara disse ser “muito difícil que o Congresso não derrube o veto”.
“Eu entendo o veto do governo. Do ponto de vista do saneamento, o veto está correto. Mas do ponto de vista do que foi acordado na Câmara e Senado para a matéria ser aprovada, eu acho que é muito difícil que o Congresso não derrube o veto, se não houver um acordo que inclua diálogo, novamente, com as lideranças da Câmara e Senado e os entes federados.
Reforma tributária
Maia também avaliou o apoio dos entes federativos em relação a reforma tributária que tramita na Câmara. “Os governadores estão caminhando para aprovar a PEC 45, os prefeitos, quase todos, querem a PEC 45”, afirmou.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) citada por Maia foi protocolada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Pela proposta, unifica-se cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um, chamado de IBDS (Imposto sobre Bens e Serviços).
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional no final do último mês a primeira fase da proposta da reforma tributária. A versão do governo federal, contudo, prevê a unificação apenas do PIS e Cofins.