STF

R7 Planalto Há três anos, STF autorizou depoimento de Temer por escrito 

Há três anos, STF autorizou depoimento de Temer por escrito 

Em 2017, o ministro Barroso permitiu que Temer, mesmo investigado, prestasse depoimento por escrito. Bolsonaro terá que ir presencialmente 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Há três anos, STF autorizou depoimento de Temer por escrito

Há três anos, STF autorizou depoimento de Temer por escrito

Estadão Conteúdo/Dida Sampaio - 04.08.2017

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, determinou, em decisão divulgada nesta sexta-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencialmente no inquérito de suposta interferência na Polícia Federal. Na decisão, Celso de Mello justifica que depoimento por escrito é direito dos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou de réus.

A decisão de Celso de Mello, no entanto, é diferente de decisão semelhante tomada pela Suprema Corte, mas desta vez pelo ministro Luís Roberto Barroso, em relação a depoimento do então presidente da República, Michel Temer.  Em outubro de 2017, Barroso autorizou depoimento por escrito de Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos.

Barroso fez a ressalva que mesmo sendo investigado, Temer poderia escolher como prestar esclarecimentos. 

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

Últimas