R7 Planalto Impacto da reforma do Imposto de Renda será neutro, afirma relator

Impacto da reforma do Imposto de Renda será neutro, afirma relator

Deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA) apresentou nesta terça-feira (3) novo parecer do projeto de lei

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7, com Agência Estado

Na imagem, deputado Celso Sabino (PSDB-BA)

Na imagem, deputado Celso Sabino (PSDB-BA)

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA), relator do projeto do Imposto de Renda, apresentou nesta terça-feira (3) novo parecer da proposta e afirmou que, com as mudanças, o impacto da reforma será neutro, ou seja, não haverá perda de arrecadação.

Na proposta anterior, havia um rombo de R$ 30 bilhões. Para Sabino, o potencial de arrecadação com lucros e dividendos é maior. "Até outubro de 2021, devemos atingir arrecadação R$ 200 bilhões acima do previsto", previu.

Gatilho para queda do IR

Sabino propõe um gatilho para parte da queda do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). A medida, apresentada aos líderes partidários em almoço em Brasília, tem o objetivo de evitar queda na arrecadação de Estados e Municípios, que criticaram o primeiro relatório.

Na primeira versão, Sabino previa uma redução no IR das empresas dos atuais 15% para 2,5% até 2023. Agora, o relator propõe a redução imediata de 7,5% e redução adicional de 2,5% em 2022, condicionada ao fato de que a arrecadação do IR suba mais que a inflação.

A mudança é um aceno aos governadores e prefeitos. A queda de arrecadação prevista com as mudanças no IR iria pressionar os demais níveis federativos, que ficariam com a maior parte dessa conta.

A perda é calculada entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões. Na prática, governadores e prefeitos assumiriam entre 77% e 90% do impacto total.

A Constituição determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional.

CFEM

Sabino vai propor o aumento de 4% para 5,5%  na alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre os demais entes.

O parlamentar disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento desses recursos passarão para as secretarias estaduais de Fazenda.

"As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui, por exemplo, no segundo trimestre desse ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada, e o valor do minério está US$ 200 por tonelada", disse.

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