R7 Planalto Impedir eleição é crime de responsabilidade, afirma TSE

Impedir eleição é crime de responsabilidade, afirma TSE

Nota divulgada pela Corte ocorre após presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que houve fraude e ameaçar o pleito de 2022

  • R7 Planalto | Mariana Londres e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, presidente do TSE, Roberto Barroso

Na imagem, presidente do TSE, Roberto Barroso

Nelson Jr./SCO/STF - 18.03.2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) em que rechaça as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), classificadas como “lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo”, e afirmou que violar princípios constitucionais, como a ocorrência das eleições de 2022, “configura crime de responsabilidade”.

Bolsonaro afirmou, na última quinta-feira (8), que “ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições”, e, nesta sexta-feira (9), voltou a sinalizar, sem provas, a existência de fraude no processo eleitoral brasileiro. "A fraude está no TSE", disse.

No comunicado, o TSE alerta o presidente: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade."

De acordo com o titular do Executivo, a fraude citada por ele aconteceu no pleito de 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita. O comunicado do TSE relembra que o corregedor-geral eleitoral já oficiou Bolsonaro para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições. “Não houve resposta”, destaca.

Em uma entrevista à Rádio Guaíba, Bolsonaro afirmou que o então candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB) derrotou a eleita Rousseff. O TSE contrapôs e, especificamente em relação às eleições de 2014, reafirmou que o partido tucano realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

O TSE pontua que a presidência é exercida por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e, de 2014 para cá, o cargo já foi ocupado por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, além do atual presidente Roberto Barroso. “Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos."

A nota afirma ainda que, desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude e diz que, nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e, inclusive, Bolsonaro. “Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.”

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