A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) estima que 40 mil postos de trabalho formais podem ser fechados sem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021.
A extensão do benefício às empresas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na MP (Medida Provisória) 936/2020, que permite reduzir jornada de trabalho e salário em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
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Em entrevista ao R7 Planalto, o presidente da associação, Fernando Pimentel, criticou o veto presidencial e informou que articula, juntamente com outros setores prejudicados pela decisão, para que o Congresso Nacional derrube a ação.
“O objetivo é fazer com que o Congresso derrube o veto. Caso contrário, a estimativa é colocar em risco algo em torno de 40 mil postos de trabalho formais. Não estou dizendo que vai acontecer exatamente assim, mas tem esse potencial”, argumentou Pimentel.
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A prorrogação do benefício, que vigora até o final deste ano, havia sido incluída pelos parlamentares até o término de 2021 a fim de preservar empregos, mas foi vetado por Bolsonaro. Segundo a ABIT, o fim da desoneração pode gerar despesa extra de R$ 300 milhões.
O presidente da Abit afirmou também que o veto presidencial vai em sentido contrário às afirmações dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele [Guedes] tem colocado em seu discurso a importância de reduzir os custos dos empregos. Com o veto, isso cai por terra”, explicou.
Entenda
A MP 936 foi editada em 1º de abril como uma das medidas de proteção à economia em função da pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e salário, de até 90 dias, para evitar demissões.
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Na Câmara, o texto do Executivo foi modificado, e entre as alterações houve a extensão para dezembro de 2021 da desoneração da folha de salário aos setores intensivos em mão-de-obra. O benefício terminaria em dezembro deste ano, mas os deputados entenderam que, com a pandemia, não seria o momento de tirar os incentivos em 2020, com as empresas fragilizadas. O Senado aprovou essa alteração em 16 de junho.
O texto foi então à sanção presidencial e, após ouvir o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns pontos na noite de segunda (6), incluido a extensão da desoneração da folha de pagamentos. Ainda não há data para a apreciação dos vetos em sessão do Senado. Enquanto isso, Congresso e governo estudam um acordo que mantenha a desoneração e evite a derrubada dos vetos pelo Congresso.