R7 Planalto Justiça dá 90 dias para Prefeitura de SP abrir centros de acolhida

Justiça dá 90 dias para Prefeitura de SP abrir centros de acolhida

Decisão determina, ainda, pagamento de indenização de R$ 2,2 milhões ao Fundo Municipal por conta da falta de vagas para o acolhimento

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de SP

Decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de SP

Eduardo Knapp/Folhapress - 11.10.2019

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta terça-feira (25) o prazo de 90 dias para que a Prefeitura de São Paulo abra novos centros de acolhida para crianças e adolescentes.

A ação se dá após pedido feito em ação civil pública pela promotora Luciana Bergamo, da Infância e Juventude, do Ministério Público. A decisão, feita pela juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, afirma que os novos centros devem ser abertos na região central e centro-oeste da cidade. Em caso de descumprimento, multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 200 mil.

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A decisão condena a administração a pagar, ainda, uma indenização de R$ 2,2 milhões ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por conta da falta de vagas para o acolhimento.

O Executivo deverá indicar, no prazo máximo de uma hora a partir da solicitação da vaga, a entidade de acolhimento para qual a criança ou adolescente será encaminhado, providenciado, em até duas horas, o transporte até o local onde será acolhido.

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A ação tem como objetivo regularizar o fluxo de vagas em serviços de acolhimento por meio de equipamentos adequados, de forma a atender as necessidades de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade.

A Promotoria argumenta que recebeu diversos relatos de adolescentes que permaneceram por mais de 24h nas sedes de Conselhos Tutelares aguardando a concessão de vagas de acolhimento, “situação que foi agravada em 2016 e 2018”.

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Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que não foi notificada da ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e quando o for prestará todas as informações necessárias. 

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social argumenta que há 437 crianças entre 0 e 11 anos em situação de rua em São Paulo. Destas 369 estão acolhidas pela rede socioassistencial. Em relação a crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, há 228 em situação de rua, sendo que destes, 169 estão acolhidos.

"A pasta dispõe de 864 serviços que atendem crianças, adolescentes e jovens na Cidade de São Paulo, com mais de 100 mil vagas.  Diante da pandemia do novo coronavírus, os serviços da Proteção Social Básica como: Restaurante Escola, CCA, CCInter, CEDESP, Circo Escola, Circo Social, Centro para Juventude, Clube da Turma tiveram suas atividades suspensas temporariamente desde 23/03 em função da pandemia", conclui.

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