Justiça dá 90 dias para Prefeitura de SP abrir centros de acolhida

Decisão determina, ainda, pagamento de indenização de R$ 2,2 milhões ao Fundo Municipal por conta da falta de vagas para o acolhimento

Decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de SP

Decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de SP

Eduardo Knapp/Folhapress - 11.10.2019

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta terça-feira (25) o prazo de 90 dias para que a Prefeitura de São Paulo abra novos centros de acolhida para crianças e adolescentes.

A ação se dá após pedido feito em ação civil pública pela promotora Luciana Bergamo, da Infância e Juventude, do Ministério Público. A decisão, feita pela juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, afirma que os novos centros devem ser abertos na região central e centro-oeste da cidade. Em caso de descumprimento, multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 200 mil.

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A decisão condena a administração a pagar, ainda, uma indenização de R$ 2,2 milhões ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por conta da falta de vagas para o acolhimento.

O Executivo deverá indicar, no prazo máximo de uma hora a partir da solicitação da vaga, a entidade de acolhimento para qual a criança ou adolescente será encaminhado, providenciado, em até duas horas, o transporte até o local onde será acolhido.

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A ação tem como objetivo regularizar o fluxo de vagas em serviços de acolhimento por meio de equipamentos adequados, de forma a atender as necessidades de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade.

A Promotoria argumenta que recebeu diversos relatos de adolescentes que permaneceram por mais de 24h nas sedes de Conselhos Tutelares aguardando a concessão de vagas de acolhimento, “situação que foi agravada em 2016 e 2018”.

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Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que não foi notificada da ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e quando o for prestará todas as informações necessárias. 

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social argumenta que há 437 crianças entre 0 e 11 anos em situação de rua em São Paulo. Destas 369 estão acolhidas pela rede socioassistencial. Em relação a crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, há 228 em situação de rua, sendo que destes, 169 estão acolhidos.

"A pasta dispõe de 864 serviços que atendem crianças, adolescentes e jovens na Cidade de São Paulo, com mais de 100 mil vagas.  Diante da pandemia do novo coronavírus, os serviços da Proteção Social Básica como: Restaurante Escola, CCA, CCInter, CEDESP, Circo Escola, Circo Social, Centro para Juventude, Clube da Turma tiveram suas atividades suspensas temporariamente desde 23/03 em função da pandemia", conclui.