Justiça derruba suspensão de filho de Bolsonaro e de deputados do PSL

Tribunal do Distrito Federal determinou a nulidade da suspensão dos 18 parlamentares com base em falha no estatuto do partido

Eduardo e mais 17 parlamentares haviam sido suspensos no início do mês

Eduardo e mais 17 parlamentares haviam sido suspensos no início do mês

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou, nesta quarta-feira (11), a suspensão dos 18 deputados bolsonaristas do PSL, incluindo o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A suspensão foi confirmada no último dia 3 de dezembro e gerava confusão por não definir quais direitos os deputados perderiam e o que não poderiam mais fazer.

Segundo o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, que determinou a nulidade da suspensão, existe uma confusão do estatuto do PSL:

— É lamentável que um Estatuto de um Partido Político possua uma falha destas. A questão é interpretativa e não se pode admitir, com base em todo o nosso sistema jurídico garantista, a possibilidade de existência de uma Assembleia pelo PSL, cuja finalidade seja a punição pessoal de 18 Parlamentares, que o ato se realize sem a intimação destes.

O magistrado explica que “o caput do artigo 27 do Estatuto disciplina de forma expressa ‘a convocação das Convenções Partidárias deverá obedecer aos seguintes requisitos, sob PENA DE NULIDADE’”, e no “inciso IV cria uma situação contraditória, pois disciplina que a ‘notificação pessoal, sempre que possível, daqueles que tenham direito ao voto, no mesmo prazo, não sendo motivo de nulidade a falta desta notificação’”.