A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (18) o arquivamento parcial do processo contra Sara Giromini, militante bolsonaristas presa pela PF (Polícia Federal) na última segunda-feira (15).
Giromini, autodenominada como Sara Winter, foi presa pela PF no inquérito que investiga atos contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal). O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A militante de extrema-direita foi presa sob a acusação de ter cometido injúria, ameaça e contra a segurança nacional.
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Em decisão, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Criminal da SJDF, determinou o arquivamento parcial da denúncia – para o magistrado, a militante não cometeu crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
“No presente caso, concluo, em consonância com o Ministério Público Federal, que não há elemento seguro de que a motivação e o objetivo imputados à denunciada sejam suficientes para a configuração do delito previsto na Lei de Segurança Nacional: “Art. 18 - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.”, por não restarem realizados atos efetivos que culminassem em tentativa de impedir o livre exercício de Poder da União”, argumenta Bentemuller.
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O juiz defendeu, ainda, que “não reputo ser possível concluir que sua real intenção fosse tentar impedir o livre exercício do ofendido ou de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
Bentemuller diz também que as denúncias contra Geromini de injúria e ameaça não ultrapassam dois anos de pena. Dessa forma, “o rito a ser adotado ao processamento do presente feito é o do Juizado Especial Criminal Federal”.
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A defesa da militante de extrema-direita informa que está analisando a denúncia e apresentará resposta à acusação aos supostos crimes de injúria e ameaça tão logo ocorra a citação de Giromini.