R7 Planalto Justiça diz que não há omissão do governo na defesa de povo indígena

Justiça diz que não há omissão do governo na defesa de povo indígena

MPF requereu direito de resposta do povo Waimiri-Atroari contra declarações do presidente Jair Bolsonaro em ação civil pública

  • R7 Planalto | Thiago Nolasco, da Record TV, com Plínio Aguiar, do R7

Povo Waimiri-Atroari vive em Amazonas e Roraima

Povo Waimiri-Atroari vive em Amazonas e Roraima

James Martins/Wikimedia Commons

A Justiça do Amazonas declarou que não há omissão do Estado brasileiro na condução de política pública de proteção ao povo Waimiri-Atroari, que vive nos Estados do Amazonas e Roraima.

A ação é movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a União.

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Na peça, a Promotoria alega que há incentivo ao discurso de ódio e à defesa de projeto integracionista em relação ao povo Waimiri-Atroari, e que a Funai e a União vêm sendo negligente. O MPF solicitou, ainda, que fosse realizada uma cerimônia pública de pedido de desculpas ao povo indígena, com a presença de autoridades, além de uma cartilha acerca da história. O órgão quis, também, direito de resposta publicado no site oficial da Presidência da República para rebater falas e discursos do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido do MPF foi aceito em primeira instância e sustado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). No recurso, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que não há discurso de ódio ou de natureza discriminatória. De acordo com a AGU, o que se percebe não é nada mais que a livre expressão do pensamento político sobre pessoas ou grupos que integram a sociedade brasileira e que merecem a devida e ampla atenção.

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A juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, concordou com a AGU e negou o pedido do MPF. Segundo ela, “não restou identificada no processo a omissão ou conduta relata pelo MPF na inicial, no que diz respeito aos fatos discutidos nestes autos e atribuídos a determinados órgãos governamentais, especialmente em razão do conteúdo da manifestação da União que expressamente dispôs, na contestação, sobre o respeito aos povos indígenas”.

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