O Ministério da Justiça estuda editar em janeiro uma portaria para regulamentar a publicidade voltada a crianças e adolescentes nas chamadas "big techs", plataformas como YouTube e Facebook. A medida já estava em estudo e foi acelerada em função da pandemia do novo coronavírus, que deixou crianças e adolescentes ainda mais expostos à publicidade sem regulamentação.
É o que o explica a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Oliveira Domingues: "A secretaria já vinha trabalhando nesse tema antes da pandemia, tanto que tínhamos contratado uma consultaria técnica financiada pelo PNUD. Agora a nossa preocupação aumentou porque as crianças e os adolescentes ficaram em casa e estão usando muito mais esses mecanismos e plataformas digitais e sendo expostos a publicidade que não tem controle".
A pasta avalia como positivo, porém insuficiente, o lançamento neste mês, de um guia com regras para influenciadores digitais pelo Conar, o conselho de autorregulamentação publicitária. "Vimos com bons olhos a proposta de autoregulamentação que veio do Conar junto com as associações, mas entendemos que não há mecanismos suficientes de engajamento dessas big techs para que façam ajustes nos ambientes digitais. Então teremos que criar novos mecanismos, como uma portaria adicional para evitar qualquer risco para crianças e adolescentes".
A expectativa é que com a portaria as gigantes de tecnologia passem a ser punidas quando não respeitarem as regras de transparência em relação à publicidade direcionada.