Kicis: 'Aprovar PEC dos Precatórios é condição para desoneração'

"Aprovar PEC dos Precatórios é condição para desoneração", diz Kicis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 07.04.2021

A aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno é condição para que a Câmara dos Deputados analise o projeto de extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2026 (PL 2041/2021). A informação é da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputada Bia Kicis (PSL-DF), onde o projeto de lei está em análise. 

"Continuamos aguardando a aprovação da PEC dos Precatórios. Isso é condição para que possa haver o espaço fiscal para a desoneração, portanto a gente continua aguardando isso." 

A desoneração da folha de pagamento atinge atualmente os 17 setores que mais empregam no país, entre eles têxtil, de transporte e call centers. Cerca de 6 milhões poderão ser afetados caso o benefício não seja estendido até 2026. 

A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na semana passada com margem apertada de quatro votos. A votação do segundo turno está marcada para amanhã (9). Se for aprovada na Casa, a matéria seguirá para o Senado Federal, onde também tem de ser analisada em dois turnos. A proposta abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil, para a desoneração e para emendas. 

O PL das desonerações é terminativo na CCJ, ou seja, não precisará passar pelo plenário se não houver recurso apresentado contra ele. O relator na comissão é o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).