O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Rubens Gatti Nunes, advogado do MBL (Movimento Brasil Livre), acionaram na última segunda-feira (7) a Justiça do Distrito Federal contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.
A peça, obtida pelo R7 Planalto, argumenta que o “Ministério da Saúde enviou verba emergencial que deveria ter sido destinada ao combate da covid-19 para entidades que não tratam a doença”.
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O documento relata que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde), com o objetivo de permiti-lhes atuar de forma coordenada no combate à covid-19.
Duas portarias foram editadas por Pazuello, na época ministro interino, que dispuseram sobre a destinação dos valores para o combate à doença. “No entanto, como amplamente divulgado pela imprensa, grande parte da verba emergencial foi destinada para entidades que não tratam a doença, em absoluto desacordo com a norma legal e os princípios constitucionais.
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A peça, então, cita uma federação espírita em Curitiba (PR), que informou ter repassado o valor a um hospital psiquiátrico que não atende pacientes com coronavírus, e um albergue noturno em Loanda (PR), que atende psicóticos e dependentes de drogas e álcool.
Por fim, solicitam o julgamento da ação, concessão de tutela de urgência a fim de suspender qualquer repasse emergencial ao combate à covid-19 sem desacordo com a lei citada e que Pazuello arque com os prejuízos.
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A reportagem busca contato com Pazuello. Em nota, o ministério afirmou que "não tem nenhuma informação relacionada ao assunto e ressalta que não foi notificado sobre o assunto".