R7 Planalto Lewandowski manda governo assegurar vacinas ao Estado de SP

Lewandowski manda governo assegurar vacinas ao Estado de SP

Governo paulista acionou STF contra Ministério da Saúde alegando redução no número de doses do imunizante da Pfizer

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, ministro Ricardo Lewandowski (STF)

Na imagem, ministro Ricardo Lewandowski (STF)

Divulgação/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (17) que o governo federal assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à vacinação das pessoas que já tomaram a primeira dose do imunizante contra a covid-19.

“Diante de todo o exposto, e presentes os requisitos legais, por ora, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral de São Paulo entrou com a ação no STF na última sexta-feira (13) contra o Ministério da Saúde alegando redução no número de doses da vacina da Pfizer contra covid-19 distribuídas para o Estado.

O governo alega que no dia 3 de agosto, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que tem direito. Com cerca de 46,3 milhões de habitantes, segundo dado de 2020 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São Paulo vinha recebendo 22% das vacinas distribuídas pelo PNI (Plano Nacional de Imunizações), quantitativo equivalente à proporção de sua população em relação ao país.

Segundo a SES (Secretaria Estadual de Saúde), a ação pede para que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição. Além disso, pede a compensação das doses que deixaram de ser entregues, pois há risco de o cronograma de vacinação deixar de ser cumprido.

Pelas redes sociais, o governador João Doria (PSDB) cumprimentou o ministro pela decisão, "reafirmando o espírito federativo e o direito dos cidadãos em ter o esquema vacinal completo".

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