O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (17) que o governo federal assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à vacinação das pessoas que já tomaram a primeira dose do imunizante contra a covid-19.
“Diante de todo o exposto, e presentes os requisitos legais, por ora, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, diz a decisão.
A Procuradoria Geral de São Paulo entrou com a ação no STF na última sexta-feira (13) contra o Ministério da Saúde alegando redução no número de doses da vacina da Pfizer contra covid-19 distribuídas para o Estado.
O governo alega que no dia 3 de agosto, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que tem direito. Com cerca de 46,3 milhões de habitantes, segundo dado de 2020 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), São Paulo vinha recebendo 22% das vacinas distribuídas pelo PNI (Plano Nacional de Imunizações), quantitativo equivalente à proporção de sua população em relação ao país.
Segundo a SES (Secretaria Estadual de Saúde), a ação pede para que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição. Além disso, pede a compensação das doses que deixaram de ser entregues, pois há risco de o cronograma de vacinação deixar de ser cumprido.
Pelas redes sociais, o governador João Doria (PSDB) cumprimentou o ministro pela decisão, "reafirmando o espírito federativo e o direito dos cidadãos em ter o esquema vacinal completo".