R7 Planalto Lewandowski tira policiais da prioridade de vacinação no RJ

Lewandowski tira policiais da prioridade de vacinação no RJ

Ministro afirmou que falta de previsão de vacinas colocaria em risco imunização de idosos. Professores também foram afetados

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Lewandowski também acionou governo estadual para responder ao pedido da Defensoria

Lewandowski também acionou governo estadual para responder ao pedido da Defensoria

Divulgação/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, retirou nesta segunda-feira (3) policiais e professores dos grupos prioritários de vacinação no Rio de Janeiro, interferindo em decreto do governador do estado, Cláudio Castro.

A decisão atendeu a recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado que argumentavam que o decreto estadual colocaria em risco a imunização de idosos, por causa da escassez de vacinas contra a covid-19.

Em sua decisão, o ministro reconheceu a importância dos serviços das categorias durante a pandemia, mas afirmou que autoridades deveriam respeitar alguns critérios ao promover adequações em seu plano de imunização. "Precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas", escreveu Lewandowski.

Ele também citou a necessidade do estado respeitar o prazo estabelecido pelas fabricantes das vacinas para a aplicação da segunda dose, o que não tem ocorrido nos municípios fluminenses. Neste sábado (1), a prefeitura do Rio, por exemplo, adiou a aplicação da segunda dose da Coronavac em dez dias pela falta dos imunizantes.

Este atraso, segundo o ministro, é passível de punição por improbidade administrativa, caso "sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial."

Em resposta ao R7, o governo estadual do Rio de Janeiro afirmou que a  PGE (Procuradoria Geral do Estado) avalia se cabe recurso na decisão do STF. 

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