R7 Planalto Líder defende desmembramento da PEC Emergencial

Líder defende desmembramento da PEC Emergencial

Paulo Rocha quer que demais dispositivos, das regras fiscais, sejam submetidos à CCJ do Senado Federal

  • R7 Planalto | Mariana Londres e Plínio Aguiar, do R7

PEC Emergencial prevê volta do auxílio

PEC Emergencial prevê volta do auxílio

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O líder do PT Senado Federal, Paulo Rocha (PA), protocolou requerimento para o desmembramento da PEC Emergencial. O senador solicita que seja votado apenas o artigo 3º, que autoriza a retomada do auxílio emergencial, enquanto que os demais dispositivos, das regras fiscais, sejam submetidos à comissão.

A matéria enfrenta resistência no Senado, onde é analisada. Após articulação feita por senadores da oposição, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), retirou os pontos polêmicos, deixando assim a PEC desidratada. A desvinculação de recursos da saúde e da educação foi retirada, assim como as medidas do chamado equilibro fiscal e a revogação de repasses do PIS/Pasep para o BNDES.

O relator manteve, contudo, os gatilhos fiscais para serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. A previsão de redução de benefícios tributários de maneira gradual e cláusula de calamidade, com regime diferenciado para esse caso, também foram mantidas.

Senadores da oposição insistem, contudo, na votação em separado de pontos da PEC Emergencial. “Mesmo diante desse avanço (retirada de trechos polêmicos), o governo segue na proposta de fazer uma reforma fiscal para pagar o auxílio emergencial. Agora, ele quer estabelecer regras fiscais que pioram a situação do Estado brasileiro. Não cabem pacotes fiscais de austeridade nesse momento de enfrentamento da pandemia e de estímulos à recuperação da economia”, disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).

Para Prates, o governo está se aproveitando da oportunidade triste da pandemia, quando brasileiros aguardam a retomada do benefício, para a implantação de pacote de medidas de “maldades” e “destruir o Estado”.

No documento protocolado, o senador argumenta que a votação da PEC Emergencial seja por pontos – neste momento, apenas a análise da retomada do auxílio. Já os pontos de regras fiscais devem ser submetidos à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

De acordo com Prates, o artigo 312 do regimento interno do Senado permite o plenário decidir por “desmembrar” uma proposição para que parte dessa se passe a constituir projeto autônomo.

Bolsa Família
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou emenda a ser incluída no relatório da PEC Emergencial, que trata sobre o Bolsa Família.

O texto propõe que os programas de transferência de renda sejam excepcionados dos gatilhos previstos na matéria, de forma a possibilitar que os brasileiros que estão na pobreza e extrema pobreza possam ser abarcados pela ampliação do Bolsa Família.

“A confusão feita é compreensível, posto que muitos têm chamado os gatilhos de “teto dentro do teto”. Nesse sentido, encaminhei novo ofício ao relator com o intuito de reiterar que a exceção aqui proposta não trata do teto de gastos previsto pela EC 95, e sim dos gatilhos propostos pelo relator da PEC 186/2019 ora em apreciação”, diz Vieira na justificativa.

Últimas