O líder do Podemos na Câmara dos Deputados, Léo Moraes (RO), foi escolhido como relator da MP (Medida Provisória) 998, que trata da redução do custo de tarifas de energia elétrica no país.
A MP foi publicada pelo governo federal em setembro. O texto complemente outra MP, a 950 – que garantiu a isenção por três meses do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda, que somam mais de 10 milhões de família.
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Entre as ações práticas, a MP destina à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) recursos financeiros de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética, o que contribuiu para reduzir as tarifas dos consumidores nesse período.
A medida contempla ainda os consumidores das concessionárias da região Norte, recém-privatizadas. Com problemas de caixa e tendo que tornar saudáveis empresas com vários problemas estruturais, essas concessionárias sofreram ainda mais na pandemia e, por isso, o governo federal decidiu amenizar os impactos tarifários nesses Estados.