R7 Planalto Líder quer multa para quem não repassar vacina para o SUS 

Líder quer multa para quem não repassar vacina para o SUS 

Relator da lei da vacina, deputado Igor Timo (Podemos-MG), propõe multa de dez vezes o valor das vacinas em caso de não repasse 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Lìder Igor Timo (Podemos-MG)  quer multa para quem não repassar vacina para o SUS

Lìder Igor Timo (Podemos-MG) quer multa para quem não repassar vacina para o SUS

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Relator da "lei das vacinas", que permitiu a compra de imunizantes por Estados, municípios e empresas, o deputado Igor Timo (MG), líder do Podemos na Câmara, apresentou um projeto que estabelece multa para empresas que comprarem vacinas contra a covid-19 não repassarem, como determina a lei, a totalidade das vacinas ao SUS (Sistema Único de Saúde). 

Pela proposta, a multa será de dez vezes o valor correspondente às doses da vacina que deveriam ser destinadas ao Plano Nacional de Imunização (PNI).

A discussão sobre penalidades para o não repasse ganhou força na semana passada, quando vieram a público imagens de uma empresa em Belo Horizonte que está sendo investigada por imunizar funcionários sem ter informado a compra da vacina e nem repassado doses ao PNI. 

Além disso, na semana passada, em decisão liminar, um juiz do Distrito Federal autorizou que entidades privadas possam importar vacinas sem a necessidade de realizar a doação dos imunizantes ao SUS. 

A justificativa de Timo ao projeto é evitar uma corrida privada às vacinas e consequente inflação nos preços. "A intenção da Lei [aprovada na Câmara], portanto, era permitir a compra das vacinas também por pessoas jurídicas de direito privado, mas sem causar uma corrida ao mercado que prejudicasse as populações mais pobres e inflacionasse o custo de aquisição da vacina". 

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