O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), protocolará na tarde desta terça-feira (13) um ofício ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) em que solicita a retomada da Comissão Especial para a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de prisão em segunda instância.
A PEC 199 de 2019 autoriza a execução imediata da sentença judicial após a condenação em segunda instância. A matéria foi analisada pela Comissão Especial, que teve os trabalhos suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
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“A questão não pode ficar ao alvedrio do Poder Judiciário, cuja jurisprudência tem mudado constantemente de orientação, beneficiando criminosos notórios, como exemplifica a recente decisão do ministro Marco Aurélio de Mello”, diz trecho do documento que será encaminhado a Maia.
O líder do Podemos argumenta, também, que a conveniência e a oportunidade da PEC 199 são reforçadas pela atual situação. Moraes tem articulado, juntamente com outros líderes, a volta da Comissão para debater o tema.
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A discussão ganhou fôlego nos últimos dias por causa da soltura do André do Rap, suposto chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O narcotraficante deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista, na última sexta-feira (9) após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão e marcou para quarta-feira (14) a análise em plenário do habeas corpus que deu liberdade ao narcotraficante.