R7 Planalto Líder quer volta de comissão para discutir prisão em 2ª instância

Líder quer volta de comissão para discutir prisão em 2ª instância

Discussão ganhou fôlego por causa da soltura do narcotraficante André do Rap, solto após determinação do ministro do STF Marco Aurélio de Mello

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, deputado federal Léo Moraes (RO)

Na imagem, deputado federal Léo Moraes (RO)

Divulgação Léo Moraes(Podemos-RO)

O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), protocolará na tarde desta terça-feira (13) um ofício ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) em que solicita a retomada da Comissão Especial para a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de prisão em segunda instância.

A PEC 199 de 2019 autoriza a execução imediata da sentença judicial após a condenação em segunda instância. A matéria foi analisada pela Comissão Especial, que teve os trabalhos suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

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“A questão não pode ficar ao alvedrio do Poder Judiciário, cuja jurisprudência tem mudado constantemente de orientação, beneficiando criminosos notórios, como exemplifica a recente decisão do ministro Marco Aurélio de Mello”, diz trecho do documento que será encaminhado a Maia.

O líder do Podemos argumenta, também, que a conveniência e a oportunidade da PEC 199 são reforçadas pela atual situação. Moraes tem articulado, juntamente com outros líderes, a volta da Comissão para debater o tema.

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A discussão ganhou fôlego nos últimos dias por causa da soltura do André do Rap, suposto chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O narcotraficante deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista, na última sexta-feira (9) após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão e marcou para quarta-feira (14) a análise em plenário do habeas corpus que deu liberdade ao narcotraficante.

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