Congresso analisa vetos de Bolsonaro nesta quarta (19)
Rodolfo Stuckert / Conselho Nacional de JustiçaAs lideranças do Congresso Nacional articularam a derrubada de pelo menos seis vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – a análise está marcada para a próxima quarta-feira (19).
O principal veto a ser votado é sobre o decreto que regulamenta o uso obrigatório de máscara em locais públicos, medida de enfrentamento ao contágio do novo coronavírus.
Os congressistas pretendem derrubar os trechos 001-005, 009-015 e 020-024 – os principais são o uso da máscara em comércio, escolas e igrejas, a aplicação de multa por descumprimento da lei, estabelecimentos não serem obrigados a fornecer o objeto gratuitamente aos funcionários, tampouco o dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes.
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Senadores e deputados também articulam a derrubada de outros cinco vetos: 14 (Pronampe), 16 (transferência do domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras da União na Faixa de Fronteira), 18 (prazo para a Anvisa autorizar a importação dos produtos sem registro), 20 (regime jurídico emergencial e transitório no período da pandemia – itens 001-006), 27 (plano emergencial - território indígenas e medidas de apoio a diversas comunidades - itens 001-006, 012-015, 017-022).
Os vetos mais polêmicos – pacote anticrime, modificações nas regras do auxílio emergencial e do programa de manutenção do emprego e da renda – devem ser analisados na próxima sessão.
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Já o veto sobre a desoneração da folha de pagamento deve ficar para o dia 2 de setembro. Líderes do governo acreditam que a medida não tem apoio nas duas Casas e, diante do risco de derrota, articularam a análise somente quando tiver consenso entre os deputados e senadores sobre a dificuldade de caixa que a prorrogação do benefício representa aos cofres públicos.
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