R7 Planalto Líderes fecham acordo para votar medidas fiscais e destravar auxílio

Líderes fecham acordo para votar medidas fiscais e destravar auxílio

PEC Emergencial está na pauta do Senado e texto terá pontos da PEC do Pacto. Após aprovação, novo auxílio deve ser anunciado

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Ministro Paulo Guedes defendia que auxílio só fosse liberado após aprovação de pacote fiscal

Ministro Paulo Guedes defendia que auxílio só fosse liberado após aprovação de pacote fiscal

Marcos Corrêa/PR - 05.02.2021

Os líderes do Congresso fecharam um acordo com os articuladores do governo para votar na semana que vem, já pautada para quinta-feira (25), a PEC Emergencial, e, após a aprovação, abrir o espaço nas contas do governo para as novas parcelas do auxílio emergencial. O novo auxílio seria anunciado apenas após a promulgação da PEC, com a edição de uma medida provisória. 

Pelo acordo, a PEC Emergencial irá englobar pontos da PEC do Pacto Federativo, terá os gatilhos (medidas para conter despesas), mas serão excluídos pontos que causam resistência no legislativo, como por exemplo a extinção de municípios.

Além disso, o texto trará a "cláusula de calamidade", ou o que o ministro da Economia Paulo Guedes vem chamando de "botão vermelho". O dispostivo irá permitir que gastos excepcionais, como o auxílio, possam ficar fora do teto de gastos em situações de calamidade, como a que vivemos ainda em 2021.

O ministro Paulo Guedes vinha defendendo internamente que para aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial era necessário que o Congresso aprovasse as medidas fiscais das PECs, que são as medidas para conter a explosão da dívida pública brasileira. Entre os pontos das PECs estava a suspensão de jornada e salários de servidores públicos em até 25%, mas este ponto deve ser retirado do texto por enquanto para viabilizar a aprovação. Outro ponto que deve ficar para ser discutido depois é a criação Conselho Fiscal da República, composto por membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, um "Copom" para a política fiscal. 

O novo texto está sendo finalizado pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC) e a expectativa é que ele apresente uma minuta da nova PEC já nesta sexta-feira (19). O novo texto, de acordo com líderes envolvidos na discussão, deve ser apoiado em quatro eixos: a sustentabilidade da dívida pública, ressalvas na regra de ouro (dispostivo que impede que o governo emita títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários); equilíbrio fiscal entre gerações e provisões específicas para calamidades públicas.

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