R7 Planalto Lira anula convocação de Braga Netto após pedido do governo

Lira anula convocação de Braga Netto após pedido do governo

Ato foi publicado nesta quarta-feira (14) pelo presidente da Câmara dos Deputados. Requerimento foi feito por comissão da Casa

Na imagem, presidente Arthur Lira (PP-AL)

Na imagem, presidente Arthur Lira (PP-AL)

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 10.03.2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atendeu ao pedido feito pelo líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), e anulou a convocação do ministro Braga Netto (Defesa) por comissão.

Inicialmente, os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovaram o requerimento no dia 31 de março para Azevedo e Silva. Diante da notícia de que o ministro ia deixar o posto, os parlamentares suprimiram o nome do documento.

O objetivo do requerimento, feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), era para que o ministro explicasse a compra pela Forças Armadas de produtos alimentícios no ano de 2020, como carnes nobres, salmão, bacalhau e até bebidas alcóolicas, com preços acima dos praticados no mercado.

No entanto, o líder do governo entrou com recurso e argumentou que Braga Netto ainda não tinha tomado posse como ministro da Defesa quando o documento foi aprovado. Barros alega ‘desvio de finalidade’, uma vez que o ministro foi oficializado no DOU (Diário Oficial da União) do dia 30 de março. A posse, segundo ele, ocorreu apenas dia 1º de abril.

Na decisão, Lira acatou o recurso. “Assiste, pois, razão ao recorrente ao sustentar que a convocação de ministro de Estado tem caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada”, afirma.

Após o recurso, o presidente da comissão, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), teria três sessões para se manifestar. O presidente da Câmara dos Deputados, contudo, tomou a decisão sem esperar o período previsto no regimento e anulou a condenação.

"Verificadas as informações trazidas pelo recorrente, inclusive pelos documentos por ele juntados, entendo dispensáveis as informações a serem eventualmente prestadas pelo Senhor Presidente da CFFC", disse Lira.

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