R7 Planalto Lira cria comissão para analisar projeto de lei sobre antiterrorismo

Lira cria comissão para analisar projeto de lei sobre antiterrorismo

Matéria é de autoria de Major Vitor Hugo (PSL-GO), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Grupo recolhe indicações de membros

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Adriano Machado - 02.fev.2021/Reuters

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a abertura de comissão especial para analisar projeto de lei sobre novas leis antiterroristas. Dessa forma, a matéria tem sua tramitação acelerada na Casa Legislativa.

A matéria é de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto de lei classifica as ações de combate ao terrorismo em preventivas ordinárias (controle e ocupação de fronteiras e fiscalização de possível financiamento), preventivas extraordinárias (sigilosas e com uso da força para desarticular atuação de grupos terroristas) e repressivas (executadas na iminência, durante ou logo após eventual atentado).

Com a matéria, cria-se o SNC (Sistema Nacional Contraterrorista), que ficará a cargo da coordenação das atividades de preparo e emprego das forças militares e policiais e de unidades de inteligência. Neste caso, o presidente da República indicará a pessoal responsável para presidir o grupo.

O Poder Executivo definirá os órgãos responsáveis pelas ações contraterroristas, prazos, condições e metas. O Legislativo, por sua vez, será responsável pelo controle e fiscalização das ações contraterroristas. Essa fiscalização será feita por um órgão de controle externo formado pelos líderes da maioria e minoria na Câmara e no Senado e pelos presidentes das comissões de relações exteriores e defesa nacional e segurança pública de ambas as Casas.

A matéria estava parada desde outubro de 2019, e agora deve ganhar ritmo célere com a comissão - o grupo será formado por 34 membros, e partidos já indicaram ao menos 20 nomes. Siglas da oposição articulam para a obstrução da instalação do colegiado.

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