R7 Planalto Lira diz que Congresso vai recorrer da decisão do STF sobre emendas

Lira diz que Congresso vai recorrer da decisão do STF sobre emendas

Presidente da Câmara defende emendas RP9, diz que Congresso busca maior transparência e alerta sobre caos com paralisação

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Lira diz que ele e Pacheco discutem recorrer da decisão

Lira diz que ele e Pacheco discutem recorrer da decisão

REUTERS/Ueslei Marcelino-12/02/2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que o Congresso vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu o pagamento das emendas de relator do chamado "Orçamento Secreto". Lira conversou com jornalistas após participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".

"A gente espera primeiro que o acórdão da decisão da liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e estamos conversando aqui hoje com o presidente Rodrigo Pacheco que retorna hoje ao Brasil, possa sim entrar com embargo de declaração e que nesse embargo, com muita tranquilidade, transparência, calma e a habitual conversa entre os poderes, isso possa ser devidamente esclarecido. Os efeitos serão sempre piores do que aparentam ser. Se hoje se contesta a transparência das emendas do relator, imagina se elas voltarem para o Executivo, com discrecionariedade, oportunidade e discernimento só por parte do Executivo." 

Lira disse ainda que o Congresso discute mudanças legislativas para quem está sendo atendido pelo relator em cada emenda. Na avaliação do presidente da Câmara, paralisar o orçamento trará caos ao país. 

"[A decisão do STF] não é uma exigência, é uma decisão liminar, que ainda será discutida. A transparência já existe, é clara, não temos nada contra ela. O Congresso, Câmara e Senado, já começou a discutir uma mudança legislativa para que se possa saber a quem o relator-geral está atendendo. Isso está nessa mudança legislativa. Além disso todas as questões factuais, no que ocorre com a paralisação do Orçamento de 21 e 22. O Orçamento paralisado trará um caos administrativo, político, social e econômico para o país, e isso nós não precisamos nesse momento." 

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