O presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que espera que a Câmara dos Deputados aprove ainda nesta quinta-feira (11) a PEC Emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial.
"É importante que a Câmara dos Deputados termine a votação da PEC Emergencial ainda hoje para avançarmos em outros assuntos, como as reformas administrativa e tributária", afirmou Lira.
"É uma PEC que dá instrumento e ferramenta para o governo gerir melhor o serviço público, com todas as previsões de gastos e todos os gatilhos necessários para a manutenção da máquina pública", acrescentou.
A aprovação em primeiro turno ocorreu na madrugada da última terça-feira (9). A intenção do presidente era concluir todo o processo durante a madrugada, mas não foi possível por não haver consenso.
A PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as regras fiscais. A previsão é de que cerca de 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria, mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.
O texto prevê, como contrapartida, a criação de regras para o controle das contas públicas. Os gatilhos vão desde a criação de despesas obrigatórios a barreiras de concursospúblicos e reajuste salarial de servidores.