R7 Planalto Maia: "Deixar de aplicar recursos no meio ambiente fere a Constituição"

Maia: "Deixar de aplicar recursos no meio ambiente fere a Constituição"

Presidente da Câmara participou de audiência pública sobre uso do Fundo do Clima e lembrou que Orçamento Impositivo impede não aplicação 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Maia: "Deixar de aplicar recursos no meio ambiente fere Constituição"

Maia: "Deixar de aplicar recursos no meio ambiente fere Constituição"

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 09.09.2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira (21) que com a aprovação do Orçamento Impostivo no ano passado, torna-se inconstitucional deixar de aplicar recursos na área do meio ambiente, fazendo um alerta para o governo federal. 

"Com a aprovação aprovação das emendas 100 e 102 de 2019 que criaram o Orçamento Impositivo, o Executivo tem o dever de executar o Orçamento. Em 2019 recursos não foram contingenciados, simplesmente não foram executados. A partir desse ano isso não é apenas inaceitável, é incostitucional". 

Maia participou remotamente de audiência pública realizada pelo STF sobre a ADPF 708, sobre o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). Na audiência, o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), disse que os números sobre desmatamento no Brasil são fabricados

O deputado fez críticas à atuação do Executivo no meio ambiente.

"Vejo a situação do Pantanal com mais de 2 milhões de hectares atingidos pelas queimadas. A Amazônia, no entanto, ainda é o nosso bioma mais afetado, com quase 65 focos de incêndio até agora. Não podemos confiar nas chuvas ou na umidade da floresta, precisamos confiar na política. Nas mulheres e homens responsáveis por formulá-la e implementá-la".

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