O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (26) que irá convocar para a próxima semana uma reunião com a Mesa Diretora e as lideranças para discutir a situação da deputada Flordelis, denunciada como a mandante da morte de seu ex-marido.
“Estamos aguardando o recebimento da documentação pelo MP do Rio e, na próxima semana, vou fazer uma reunião da mesa e depois com os líderes. Vamos discutir o assunto e ver de que forma a Câmara vai encaminhar esse assunto”, afirmou Maia.
“Vou reunir a mesa e os líderes e vamos decidir em conjunto. Não posso decidir tudo sozinho. Não é o melhor caminho”, completou.
Entenda: Imunidade protege Flordelis de prisão em operação feita pelo MP
A parlamentar foi denunciada na segunda-feira (24) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis é acusada, pela Promotoria, de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. A suspeita nega as acusações.
Por ter imunidade prisional, Flordelis não foi presa. O benefício, garantido no artigo 53 da Constituição Federal, é concedido aos senadores e deputados como garantia de proteção contra prisão, exceto em casos de crime inafiançável. Ela foi suspensa pelo partido dela, o PSD.
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O R7 Planalto apurou que o órgão não enviou ofício de prisão à Câmara dos Deputados. Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica o procedimento caso o MP envie o documento: abre-se um processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para 10 sessões de defesa da acusada. Se o grupo decidir pelo deferimento do pedido, a matéria é encaminhada ao plenário, onde ocorre votação pela maioria dos votos.
Na condição de o resultado ser pela prisão, a ação é expedida ao STF (Supremo Tribunal Federal). O crime, contudo, não tem ligação com o mandato de Flordelis. Por isso, sem a prerrogativa de foro, o caso deve voltar à Justiça comum.