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R7 Planalto Marques, do STF, suspende quebra de sigilo do número 2 de Pazuello

Marques, do STF, suspende quebra de sigilo do número 2 de Pazuello

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal foi dada nesta segunda-feira (14) após questionamento feito por Élcio Franco

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, Élcio Franco (Saúde)

Na imagem, Élcio Franco (Saúde)

Reprodução/YouTube

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilo de Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

A quebra dos sigilos telemático e telefônico foi aprovada pela CPI da Covid no último dia 10. O ex-número 2 da Saúde no entanto, questionou a ação no STF.

“Em face do exposto, com fundamento na primeira parte do inciso III do artigo 7º da Lei 12.016/2019, defiro a liminar para determinar a suspensão da deliberação, havia no âmbito da assim chamada Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que determinou a quebra dos sigilos telefônico e de dados telemáticos do impetrante”, afirmou Marques.

Na decisão, o magistrado do STF aponta que não há indícios na decisão de quebra de sigilo que sustentem a relação de causalidade entre a conduta de Franco e qualquer resultado penal ou mesmo civil. Além disso, argumenta que não há, também, sinal de dolo digirido à consumação de qualquer crime ou ilícito por parte do número 2 de Pazuello.

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