MEC encontra contratos irregulares que totalizam R$ 178 milhões

Informações foram encaminhadas à õrgãos de controle: CGU e TCU e se concentram em contratos na área de TI

O ministro da Educação Abraham Weintraub

O ministro da Educação Abraham Weintraub

Geraldo Magela/Agência Câmara

O MEC (Ministério da Educação) encontrou irregularidades em contratos no valor total de R$ 178 milhões. Os contratos são para contratação de consultores, vigentes desde 2008. Os maiores problemas foram encontrados em contratos da área de TI e todos os que tinham problemas eram no âmbito da OEI (Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura).

A OEI nega irregularidades e disse, em nota, ter ficado surpresa com rompimento unilateral de contrato pelo MEC sem ter sido ouvida para prestar esclarecimentos (leia abaixo íntegra da nota).

Após o pente-fino, os dados foram encaminhados para a CGU (Controladoria Geral da União) e para o TCU (Tribunal de Contas da União). 

De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ainda não é possível apontar dolo ou culpa. 

— A palavra fica restrita a isso. Uma irregularidade por enquanto.

Weintraub convocou uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (4), na sede da pasta. O pente-fino da Educação começou ainda na gestão do ministro Ricardo Vélez Rodrigues. 

Nota da OEI: 

A Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e
a Cultura (OEI), é um organismo intergovernamental de cooperação internacional com 70 anos de trajetória, presença e atividade nos 23 países membros da Organização.

A OEI tomou conhecimento, com surpresa, da recente decisão do Ministério da Educação do Brasil de decretar nulidade do um acordo firmado em fevereiro de 2018. Uma decisão unilateral da atual gestão do MEC, uma vez que a OEI não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento.

A Organização ressalta seu total compromisso com a transparência e garante a regularidade de todos seus contratos. A OEI desconhece qualquer irregularidade ou falta de lisura, tanto que se colocou à disposição da atual gestão do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas.

Insistimos que em 2019, a Organização dos Estados Ibero-americanos completa 70 anos de trabalho em benefício da população Ibero-americana e de seus 23 Estados-Membros, sempre marcado pelo compromisso inconteste com a melhoria da qualidade da educação e do desenvolvimento científico e cultural da região. E é por isso que a Organização detém tanta presença e atividade na região, graças à confiança que é oferecida pelos países que a integram.

Atuando no Brasil desde 2001, a OEI guarda larga e profunda experiência de atuação junto ao Estado brasileiro, em parceria com os órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo o Ministério da Educação.

A OEI, assim como outros organismos internacionais, contribui para o desenvolvimento de projetos relacionados às suas atribuições, contando para isso com o apoio técnico e financeiro dos países no desenvolvimento de estratégias para promover a construção de uma agenda regional ibero-americana.

São exemplos de ações no campo da educação o Programa de Bilinguismo com foco no fortalecimento da língua portuguesa, incluindo a atuação junto a escolas de fronteira, o Programa Primeira Infância e Educação, o Programa Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos, Democracia e Cidadania, do Programa de Mobilidade - aprovados na Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, entre tantas outras ações desenvolvidas a partir do apoio dos estados membros da OEI, sem o qual esses programas tornam-se inviáveis.

De mais a mais, não se pode deixar de esclarecer que cooperações similares vêm sendo celebradas, há muitos anos, inclusive neste ano de 2019, por diversos outros órgãos do Governo brasileiro e com diferentes organizações internacionais, inclusive com aquelas das quais a República Federativa do Brasil não é Estado-membro ou com as quais não celebrou acordos-quadro de cooperação.

Enquanto um organismo internacional intergovernamental, do qual o Brasil
é membro integrante, a OEI entende a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas educacionais brasileiras, motivo pelo qual mantém total interesse na continuidade da parceria com o Ministério da Educação, razão pela qual aguarda mais informações sobre o processo para que possa se posicionar adequadamente a respeito do tema, prestando os esclarecimentos que se façam necessários.

Ainda assim, indicamos que a OEI é auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela União Europeia. Por sermos pautados pela transparência, já oferecemos ao Ministério da Educação todas as informações e até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Indicamos, da mesma forma que tentamos realizar reunião com o Ministro da Educação há meses.

Esperamos poder esclarecer quaisquer dúvidas ou questionamentos e,
para tanto, seguimos à disposição.