R7 Planalto Medida que isentou baixa renda de pagamento de luz deixa de valer 

Medida que isentou baixa renda de pagamento de luz deixa de valer 

MP 950 de socorro ao setor elétrico em função da pandemia foi retirada de pauta e perde a validade nesta quarta-feira 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Medida que isentou baixa renda de pagamento de luz deixa de valer

Medida que isentou baixa renda de pagamento de luz deixa de valer

CADU ROLIM/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 244 votos a 232 o requerimento de retirada de pauta da MP 950, a medida provisória de socorro ao setor elétrico e que isentou consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz entre abril e junho em função da pandemia. A data limite da votação da medida era essa quarta-feira (5). 

O pedido de retirada de pauta foi feito pelo governo, encaminhado pelo líder deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que alega que a eventual aprovação da medida provisória impactaria os cofres públicos. O relator da medida provisória, deputado Léo Moraes (Podemos- RO) incluiu no texto a prorrogação da isenção da tarifa por mais dois meses, até o final de agosto, além da suspensão de aumentos tarifários na conta de luz para todos até 31 de dezembro de 2020. As alterações não chegaram a ser votadas pelo plenário com a retirada de pauta. 

Aprovada em 8 de abril, a MP 950 isentou a população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) do pagamento da conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano, autorizando a União a destinar R$ 900 milhões para custear a isenção temporária de tarifas.

A MP também permitiu que o governo costurasse junto a um grupo de bancos liderado pelo BNDES um empréstimo de R$ 15 bilhões para distribuidoras de energia, para aliviar impactos da crise do coronavírus sobre o setor, que incluíram forte redução do consumo e aumento da inadimplência.

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