R7 Planalto Moro e Toffoli abrem seminário sobre Justiça e Segurança Pública

Moro e Toffoli abrem seminário sobre Justiça e Segurança Pública

Ministro da Justiça anunciou projeto piloto de "contrato local de Segurança Pública" para combate ao crime organizado 

Moro e Toffoli abrem seminário sobre Justiça e Segurança Pública

Moro e Toffoli abrem seminário sobre Justiça e Segurança Pública

Moro e Toffoli abrem seminário sobre Justiça e Segurança Pública

Rafael Carvalho/Governo de Transição - 17.12.2018

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, abriram nesta segunda-feira (25) o seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, realizado em parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Participaram ainda da mesa de abertura a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro no STF Alexandre de Moraes, o ministro da Defesa, general Azevedo e Silva, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha e o ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça.

O presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa e o presidente da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) Márcio Novaes estiveram na abertura do seminário.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lembrou da importância do tema da segurança pública para a sociedade e defendeu a inserção do Judiciário no Sisbin, o Sistema Brasileiro de Inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

— Os graves problemas de segurança pública enfrentados pelos brasileiros afligem e permeiam todos os extratos da sociedade. O sistema de segurança passa pelo sistema de Justiça. Em todo esse processo Poder Judiciário se faz presente, seja como supervisor dos inquéritos, seja como depois como o fiscal, corregedor dos presídios e trabalhando a reinserção. Mas há outro foco desse grupo que é a segurança dos magistrados e uma inteligência em defesa do Poder Judiciário, de forma a nos inserir no sistema brasileiro de inteligência. Hoje o Judiciário não está integrado e é necessário que nós façamos essa integração para proteção daqueles que atuam principalmente nas áreas de combate ao crime organizado.

O ministro Sérgio Moro usou a sua fala no primeiro painel do seminário para anunciar um projeto piloto dentro do ministério de coordenação dos trabalhos de municípios, Estados e a União para o enfrentamento dos problemas de Segurança Pública. Inspirado em ações feitas da União Europeia, o projeto estabeleceria o que foi chamado de "contrato local de Segurança Pública".

— É uma reclamação geral, do Estado desorganizado contra o crime organizado. Não só crime organizado, mas crimes violentos. Temos uma federação, o que é importante porque reduz riscos à liberdade. Por outro lado facilita que experiências locais sejam preservadas porque as realidades são diferentes, mas às vezes falta ação coordenada das Unidades da Federação em relação a problemas conjuntos, como de Segurança Pública. Para resolver uma questão de segurança pública de um local se precisa de uma ação não só da União Federal, não só dos Estados, mas dos municípios. Mas essas ações têm que ser conjuntas. Não pode cada um trabalhar com uma política que não seja compatível ou consistente. Precisamos estabelecer uma forma de coordenar as ações.

A ideia inicial do projeto é selecionar um número de municípios com alto número de criminalidade e realizar uma espécie de "contrato" estabelecendo as condutas e responsabilidade de cada ente (união, Estados, municípios) nas questões de segurança.

— O termo não é o mais adequado, mas seria um contrato entre União, Estados e municípios para definir responsabilidades e ações conjuntas no âmbito específico daqueles municípios. Direcionado especificamente à redução da criminalidade daquelas regiões de alta incidência. Isso incialmente seria um projeto piloto, mas que queremos expandir para outras áreas específicas. Um exemplo exitoso, há cerca de duas semanas houve transferência de lideranças de uma das organizações que estavam há muito tempo em SP e foram transferidas de maneira eficaz a presídios distantes dos seus locais de poder. É uma ação importante e existem diversas para se desmantelar, mas isso passa por investigações e prisões exitosas. Essa ação foi feita de forma coordenada com governo federal, Estado de São Paulo e contou com uma coordenação com vários órgãos e ministérios.