STF definiu que não poderia haver prisão após segunda instância
STFUm movimento suprapartidário trabalha para tentar uma tramitação conjunta dos projetos de prisão em segunda instância.
Segundo o grupo, "não existe nenhuma incompatibilidade entre os três projetos e podem tramitar simultaneamente", o que possibilitaria uma maior agilidade na aprovação.
O movimento suprapartidário Muda Senado, a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, os partidos Cidadania, NOVO e Podemos estão unidos para pautar o Projeto de Lei 166, do senador Lasier Martins (Pode-RS), do Projeto de Lei 5932, do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) e da Projeto de Emenda à Constituição 199, do deputado federal Alex Manente(Cidadania-SP).
Segundo o grupo, "a sociedade brasileira exige a urgente retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância".
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.