O Ministério Público Eleitoral defende que o PROS (Partido Republicano da Ordem Social) seja condenado a devolver R$ 11,2 milhões aos cofres públicos por despesas irregulares feitas em 2015 com recursos do Fundo Partidário. O partido nega despesas irregularidades e diz que irá até as últimas intâncias da Justiça para provar a regularidade das contas da legenda (leia nota ao final desta reportagem).
O MPE se manifestou durante o julgamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que a agremiação tenha suas contas rejeitadas pela Corte, em razão de irregularidades verificadas na compra de imóveis, de aeronaves e na contratação de empresas e funcionários terceirizados.
O julgamento teve voto pela desaprovação das contas da legenda pelo relator ministro Tarcisio Vieira de Carvalho e foi suspenso após pedido de vista do ministro Sérgio Banhos. Ainda não há data para ser retomado.
Em nota, o PROS informa que os gastos do partido foram feitos de forma regular.
Leia abaixo a íntegra da nota:
O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social vem por meio desta informar que não há qualquer fundamento na pretensão do Ministério Publico Eleitoral, formulada na sua Prestação de Contas, para a devolução de recursos.
Os gastos realizados pelo PROS, se deram de forma regular, dentro da legalidade, e foram, na sua totalidade, informados à Justiça Eleitoral.
Tais gastos referem-se aos valores destinados à compra de imóveis, aeronaves, e o pagamento de serviços devidamente prestados ao Partido.
Os imóveis, todos incorporados ao patrimônio do Partido, foi onde a Sede Nacional foi instalada em Brasília/DF; e o Parque Gráfico foi instalado em Planaltina/GO.
As aeronaves referem-se a um avião modelo BEM 810D (SÊNECA III), que inclusive já foi vendido pelo mesmo preço pelo qual foi adquirido. E um helicóptero Robson R66, que em razão da alta do dólar está avaliado em valor superior ao qual foi adquirido.
Por fim, os serviços prestados são os mesmos que foram considerados regulares pelo TSE, na Prestação de Contas referente ao Exercício de 2014, mas que agora estão sendo questionados em razão de denúncias infundadas, fomentadas por dissidentes partidários, que estão empenhados em desgastar a imagem do Partido e da sua Direção, na tentativa de se apossar da agremiação, para então colocá-la a venda, a fim de auferir benefício finaceiro pessoal, conforme já demonstrado documentalmente em diversas ações judiciais.
O PROS segue empenhado em demonstrar a regularidade de suas contas, e irá até as últimas instâncias para tanto.