R7 Planalto MP isenta Coaf por enviar dados de advogado de Flávio Bolsonaro

MP isenta Coaf por enviar dados de advogado de Flávio Bolsonaro

Ministério Público pediu arquivamento do processo por entender que o Coaf agiu dentro da lei ao elaborar relatório sobre Wassef

  • R7 Planalto | Mariana Londres e Clébio Cavagnolle, da Record TV

MP isenta Coaf por enviar dados de advogado de Flávio Bolsonaro

MP isenta Coaf por enviar dados de advogado de Flávio Bolsonaro

Joédson Alves/EFE - 24.02.2021

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do inquérito que apurava a quebra de sigilo fiscal e bancário e o vazamento de informações pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e dono do sítio em Atibaia onde Fabrício Queiroz foi encontrado pela polícia.

O motivo do pedido de arquivamento foi a conclusão que o conselho não agiu ilegalmente ao produzir e encaminhar aos órgãos de investigação um o Relatório de Inteligência Financeira (RIF nº 50931) sobre transações suspeitas de Wassef. 

A produção do relatório pelo Coaf estava sendo investigada a pedido dos desembargadores do TRF 1 (segunda instância federal) que viram suspeita de ilegalidade na sua produção, e mandaram a Polícia Federal investigar quem foi o responsável por elaborá-lo. De acordo como o Ministério Público, a produção do relatório foi regular: 

“Não houve quebra indevida de sigilo bancário ou fiscal, tão pouco vazamento indevido de informações praticados por agentes do Coaf, uma vez que o RIF nº 50931 foi produzido de acordo com as normas de regência e com esteio em comunicações prestadas por variadas instituições financeiras, evidenciando que o documento foi elaborado e disseminado mediante critérios técnicos, de maneira impessoal e a partir de cálculos da matriz de riscos do Coaf”, explica o MPF.

Ao pedir as investigações, os desembargadores entenderam que o Coaf precisava ter recebido algum tipo de provocação, como um alerta de banco, por exemplo, para analisar as contas de Wassef. O relatório mostrou, entre outros pontos, pagamento de R$ 10 milhões da JBS a Wassef. 

A decisão do TRF 1 de pedir investigação sobre a atuação do Coaf neste caso foi tomada a partir de um habeas corpus impetrado por Wassef. Além do pedido de investigação, o TRF 1 anulou a validade do relatório, decisão que o MP tenta reverter com recurso. 

Após a publicação desta reportagem, Frederick Wassef divulgou uma nota: 

Nota de Frederick Wassef   

Os criminosos do Coaf enganaram a procuradora do Ministério Público Federal, Márcia  Brandão Zollinger, com informações falsas. Não existem 34 comunicações suspeitas contra mim. Também não tenho conta bancaria nos referidos bancos, mencionados no  RIF ilegal e encomendado. A investigação da Polícia  Federal está em curso e ainda no início. Márcia  Zollinger está confrontando e descumprindo decisão judicial que determina a investigação sobre o Coaf. Uma força tarefa procura impedir, a todo custo,  que seja aberta a caixa preta do Coaf. Tentaram até habeas corpus no STJ para trancar a investigação da PF e não tiveram sucesso. Desafio o presidente do Coaf e a procuradora da República com meus extratos bancários em mãos.

O fundamento e justificação usado pela dra Márcia Zollinger para trancar a investigação da PF contra o Coaf é a mesma argumentação que foi usada no TRF-01 e que foi rejeitada por unanimidade por todos os desembargadores federais, eis que falsa as informações. E também foi usada no STJ, no HC impetrado pelo Coaf, e o ministro relator da corte recusou o pedido. A procuradora está passando por cima do TRF-01 e também do STJ, descumprindo decisão daquela corte superior. Não existe fato novo ou elementos que justifiquem a procuradora  querer impedir a investigação. Sua atitude está na contramão  do MPF. Confio na instituição e peço ajuda ao MPF para apurar a autoria dos crimes graves que sofri.

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