R7 Planalto MPF arquiva inquérito sobre outdoors contra Bolsonaro

MPF arquiva inquérito sobre outdoors contra Bolsonaro

Investigação policial apurava publicações com críticas ao presidente da República. Órgão fala em liberdade de expressão

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Resumindo a Notícia

  • MPF arquiva inquérito sobre outdoors contra Jair Bolsonaro
  • Órgão argumenta decisão com base na liberdade de expressão
  • Investigação apurava mensagens críticas ao presidente da República
  • Outdoors ficaram expostos por um período
Na imagem, presidente Jair Bolsonaro

Na imagem, presidente Jair Bolsonaro

Evaristo Sá/AFP - 31.03.2021

O MPF (Ministério Público Federal) arquivou inquérito policial que investigava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A investigação foi aberta a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, agora lotado na AGU (Advocacia-Geral da União). O documento dava conta de publicações em outdoors com críticas a Bolsonaro. Na análise do MPF, contudo, as mensagens são posições políticas e, por isso, deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.

A representação feita pelo então ministro da Justiça informava sobre publicações em outdoors com a imagem de Bolsonaro com expressões do tipo “cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já” e “vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”.

“Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal. Sobre as liberdades garantidas, o art. 220 dita que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’, ressaltando-se a redação de seu parágrafo 2º, segundo o qual ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, afirmou o MPF.

De acordo com o documento, o crime do art. 140 do Código Penal exige que seja demonstrada a mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia. Durante a análise do caso, não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política dos investigados e das pessoas que ajudaram a financiar os custos da locação e instalação dos outdoors.

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