MPF pede explicações a ministro da Educação sobre povos indígenas

Afirmação de Abraham Weintraub foi feita em reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril e divulgada pelo ministro do STF Celso de Mello no último 22

MPF pede explicações a ministro da Educação sobre povos indígenas

MPF pede explicações a ministro da Educação sobre povos indígenas

Wilson Dias/Agência Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) solicitou nesta terça-feira (26) explicações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, acerca do pronunciamento feito por ele durante a reunião ministerial de 22 de abril sobre os povos indígenas e ciganos.

O documento foi expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). O vídeo do encontro do presidente Jair Bolsonaro com ministros do seu governo foi divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).

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"Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é ... odeio o termo "povos indígenas", odeio esse termo. Odeio. O "povo cigano". Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios. Só pode ter um povo, não pode ter ministro que acha que é melhor do que o povo. Do que o cidadão. Isso é um absurdo, a gente chegou até aqui", disse Weintraub na reunião ministerial.

No documento, o MPF ressalta que a Constituição de 1988 inaugurou um novo ciclo de relação entre os indígenas, as comunidades tradicionais e o Estado brasileiro, garantindo reconhecimento e proteção aos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.

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“A Constituição expressa o multiculturalismo no respeito pelos modos de vida, costumes e tradições dos povos indígenas, mediante o reconhecimento da posse das terras que tradicionalmente ocupam (art. 231) e no reconhecimento da diversidade cultural (arts. 215 e 216)”, argumenta a peça.

“Não se trata de uma opção ideológica do agente público, mas de um dever jurídico funcional”, diz o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha.

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Dessa forma, “em atenção aos deveres dos agentes públicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, o MPF solicita que seja explicitado o escopo da manifestação sobre "povos indígenas" e "povos ciganos", e o efetivo respeito aos seus direitos assegurados pela Constituição, em contraste com os “privilégios” mencionados por Weintraub na reunião ministerial.

Procurado, o Ministério da Educação confirmou que Abraham Weintraub foi notificado pelo MPF na tarde desta terça. "Esclarecemos que o ministro se manifestará ao Ministério Público Federal (MPF) no prazo fixado para resposta, conforme previsto em legislação", disse a pasta em nota.