O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ofício a Câmara Municipal de Curitiba (PR) em que propõe audiência pública para discutir o projeto de lei que prevê multa para quem doar alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população de rua.
O órgão pede que a discussão seja feita antes de o texto ser votado pela Câmara. O projeto foi enviado pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), e foi duramente criticado por entidades por conter viés higienista e discriminatório.
Em ofício, o MPF pede que cidadãos, entidades públicas e signatárias e sociedade civil discutam o projeto a fim de dar uma deliberação legislativa mais afinada com o interesse público e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.
“Nota-se uma clara investida contra ações humanitárias da sociedade civil e movimentos sociais que buscam, especialmente nesse momento de crise sanitária, suprir as omissões e deficiências das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis”, afirma o documento.
“Importa reconhecer que durante todos esses meses de pandemia, descortinou-se e acentuou-se o fosso da desigualdade social no Brasil, de modo que os necessitados de recursos e os excluídos da sociedade passaram a depender ainda mais da solidariedade humana e do engajamento de ONGs”, acrescenta.