R7 Planalto MPF quer debater projeto de multa para quem ajudar população de rua

MPF quer debater projeto de multa para quem ajudar população de rua

Matéria, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (PR), foi enviada pelo prefeito Rafael Greca (DEM) nessa semana

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Projeto foi enviado pelo prefeito Rafael Greca (DEM)

Projeto foi enviado pelo prefeito Rafael Greca (DEM)

Cecilia Bastos/USP Imagens

O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ofício a Câmara Municipal de Curitiba (PR) em que propõe audiência pública para discutir o projeto de lei que prevê multa para quem doar alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população de rua.

O órgão pede que a discussão seja feita antes de o texto ser votado pela Câmara. O projeto foi enviado pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), e foi duramente criticado por entidades por conter viés higienista e discriminatório.

Em ofício, o MPF pede que cidadãos, entidades públicas e signatárias e sociedade civil discutam o projeto a fim de dar uma deliberação legislativa mais afinada com o interesse público e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

“Nota-se uma clara investida contra ações humanitárias da sociedade civil e movimentos sociais que buscam, especialmente nesse momento de crise sanitária, suprir as omissões e deficiências das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis”, afirma o documento.

“Importa reconhecer que durante todos esses meses de pandemia, descortinou-se e acentuou-se o fosso da desigualdade social no Brasil, de modo que os necessitados de recursos e os excluídos da sociedade passaram a depender ainda mais da solidariedade humana e do engajamento de ONGs”, acrescenta.

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