R7 Planalto MPF quer que Ibama seja proibido de anular sanções na Mata Atlântica

MPF quer que Ibama seja proibido de anular sanções na Mata Atlântica

Pedido consta em ação que tenta impedir despacho de abril do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Norma, contudo, foi revogada 

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, região da Jureia (São Paulo)

Na imagem, região da Jureia (São Paulo)

Márcio Neves / R7

O MPF (Ministério Público Federal) quer que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em São Paulo seja proibido de anular sanções ambientais em áreas de preservação da Mata Atlântica.

O pedido consta em ação civil pública que tenta impedir despacho publicado em abril pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que afrouxa as sanções ambientais. Embora o documento tenha sido formalmente revogado, as diretrizes, segundo o órgão, ainda podem gerar danos no bioma.

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O despacho invalidado reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica. Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morros devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.

“O cumprimento e a aplicação do entendimento contido no despacho, mesmo com sua revogação, trazem como consequência o risco iminente do cancelamento indevido, no Estado de São Paulo, de centenas de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas, em áreas de preservação permanente, situadas no âmbito de abrangência do bioma, assim como na abstenção indevida da tomada de providência e do regular exercício de poder de polícia em relação a esses desmatamentos ilegais”, afirma o MPF.

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Além da ação, a Procuradoria instaurou inquérito para investigar as atividades de fiscalização do Ibama em SP. O objetivo é verificar se o despacho ministerial tem se aplicado na prática e se, mesmo após a revogação, o órgão vem anulando sanções ambientais com base nas diretrizes expedidas pela pasta.

A reportagem busca contato com o Ibama. O espaço está aberto para manifestação.

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