R7 Planalto No dia da pessoa com deficiência, Rigoni critica projeto do governo

No dia da pessoa com deficiência, Rigoni critica projeto do governo

Projeto de lei do governo Bolsonaro atende reivindicação de empresários e flexibiliza a contratação de pessoas com deficiência

Rigoni critica o PL enviado pelo  governo

Rigoni critica o PL enviado pelo governo

Alexsandro Loyola/Câmara dos Deputados

No dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) faz duras críticas ao PL 6159/2019, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 26 de novembro, de autoria do poder Executivo. O deputado conversou com o R7 Planalto

— O projeto do Governo é um retrocesso em tudo que há de entendimento no Brasil e no mundo sobre políticas públicas para pessoas com deficiência. O texto tem vários problemas. Um dos mais graves é o que permite substituir uma pessoa no mercado de trabalho pelo pagamento de uma multa de dois salários.

O texto enviado pelo governo Bolsonaro permite que uma empresa troque a contratação de pessoas com deficiência pelo pagamento de uma multa equivalente a dois salários mínimos, durante três meses. A multa será dirigida ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional. 

Projeto ameaça a lei de cotas e direitos do empregado com deficiência

Para o deputado, todo o projeto representa um retrocesso à posição do Brasil, que é signatário da Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas). Foi a ONU que escolheu o dia 3 de dezembro como o dia internacional da pessoa com deficiência. 

— Estamos voltando mais de um século no entendimento sobre deficiência, tratando pessoas qualificadas como incapazes. A deficiência não se dá apenas no impedimento físico, mas no encontro deste impedimento com as barreiras sociais. O que precisamos é de mais ferramentas de inclusão no mercado de trabalho.