O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, irá participar da discussão do novo Fundeb, pautado para ser votado pela Câmara dos Deputados no início da próxima semana. A informação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"O debate [do Fundeb] começa na segunda da semana que vem, termina na segunda ou na terça. O governo pediu que nós construíssemos condições para que o novo ministro participasse do debate junto com a relatora Dorinha, que está aguardando o convite do ministro para poder discutir o texto".
O Fundeb, que entrou em vigor em 2007 e perde a validade em 2020, é responsável por mais de 60% dos investimentos em educação básica pública no país. Os recursos do fundo são distribuídos periodicamente por meio de crédito na conta específica de cada governo estadual ou município, para serem investidos em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Maia elencou os avanços do texto apresentado pela relatora, deputada professora Dorinha (DEM-TO):
"Tem avanços e vai na linha correta, com avanços na melhoria da qualidade de ensino e avanços na recomendação do foco na Educação Infantil e no Ensino Médio profissionalizante, na qualidade e em dois ambientes que temos problemas hoje".
Relatora prevê Fundeb permanente e dobra participação do governo
Sobre a proposta da Câmara do aumento da contribuição federal para o fundo, Maia disse que considera a proposta correta.
"Reduzimos de 15% no primeiro ano para 2,5% e escalonado até 2026. Acho que está justo e correto. O governo pode fazer reduções a cada cinco anos e melhorar o texto. Teremos uma boa votação".
O presidente da Câmara falou ainda sobre outros temas nesta terça, leia abaixo por tópico.
Preocupação de investidores europeus sobre Amazônia
"Eu venho alertando sobre esse tema desde o ano passado. Fiz algumas críticas e alertas. O tema do meio ambiente é um tema muito importante para o futuro do nosso País, do impacto das mudanças climáticas e a gente sabe que a Floresta Amazônica tem um peso muito grande nos resultados do Brasil. Reafirmar os compromissos e acordos que Brasil assinou nos últimos anos é muito importante. Cobrar do governo, não só os estrangeiros, brasileiros cobram mais do governo a retomada da estrutura de fiscalização, a responsabilidade das agências de controle com a ação dos governadores, que precisam colaborar. E que essa sinalização não venha com palavras, mas com ações concretas. Somado a isso a demonstração de que pauta do País não será de retrocessos em relação a todos os avanços que o País vem fazendo desde 1992".
"Tem o projeto do deputado José Silva que foi depois do fim da discussão da MP 901. A regularização fundiária da forma como nós colocamos ajuda muito na responsabilidade em relação a esses, segundo nosso relatório, ser for aprovado, terão terras regularizadas. Importante debater e cobrar do governo a importância de transparência em relação aos dados e a retomada sob comando do vice Mourão com ministro meio Ambiente e outros o fortalecimento das agências ligadas ao Meio Ambiente para que tenham estrutura e orçamento necessários para o enfrentamento às queimadas no nosso País".
Mudanças no Inpe
"Não sei o que o governo vai anunciar, mas monitorar queimadas não depende apenas dos órgãos do governo, acho que todos conseguem acompanhar o que está acontecendo no País, se for para defender transparência, mas se for na linha contrária é um retrocesso. A divulgação dos dados é tão importante quanto o enfrentamento às queimadas, hoje a taxa de crescimento das queimadas é, talvez a maior do mundo".
Votações dessa semana
"MPs 926, 938 estamos terminando acordo com o governo. O relator tem texto pronto, mas estamos discutindo alguns pontos com o governo. Alguns projetos de Lei, que suspende pagamentos faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, prorrogação de medidas do início da pandemia".
Desoneração e projeto do governo de minirreforma tributária
"Não conheço, só digo que não tem mágica. Precisamos manter os empregos e sabemos que desoneração por mais de um ano seria um custo, mas sabemos que por mais um ano é possível. Se o parlamento derrubar ao veto cabe ao parlamento encontrar os caminhos para colocar no orçamento de 2021. A discussão está no veto e não recebi proposta de acordo".
Reforma Tributária
"O presidente do Congresso disse que tinha dificuldade de retomar as comissões mistas e como não conseguimos avançar lá, a partir de amanhã vamos retomar na Câmara. Se for junto com Senado seria melhor. Mas acho que um novo IVA nacional, a simplificação dos impostos sobre o consumo é importante e urgente e será base da recuperação da confiança do nosso País e do ambiente de negócios para o setor privado. O debate dos impostos sobre consumo não tem nada a ver com a discussão da desoneração. Amanhã já falei com autor da PEC, deputado Baleia, e relator. Mas um debate das duas Casas certamente é mais produtivo do que apenas uma casa".