R7 Planalto O que são os gatilhos do teto e por que discussão é crucial

O que são os gatilhos do teto e por que discussão é crucial

Congresso deve focar em três debates no pós-pandemia: reformas tributária e administrativa e a regulamentação dos gatilhos do teto de gastos

Congresso deve focar em três discussões no pós-pandemia

Congresso deve focar em três discussões no pós-pandemia

Rodolfo Stuckert / Conselho Nacional de Justiça

O Congresso deve focar em três discussões no pós-pandemia como medidas para destravar a economia: a reforma dos impostos (tributária), a redução do Estado (administrativa) e a regulamentação dos gatilhos do teto de gastos. Além dessas três serão discutidos ainda o Orçamento 2021 e, ao que tudo indica, o programa Renda Brasil, que será a ampliação do Bolsa Família em substituição ao fim do auxílio emergencial.

Um dos assuntos prioritários é o teto de gastos, aprovado ainda no governo Temer para frear o descontrole nas contas públicas que gerou aumento da dívida e um déficit primário recorrente. Todos os anos, desde 2014, o Brasil passou a gastar mais do que ganha (arrecada) e com isso a dívida cresceu. Se o Brasil fosse uma pessoa, seria aquela que gasta mais do que ganha todos os meses. Se não cortar despesas, ou passar a ganhar mais, um dia vai quebrar por ter dívida impagável. O teto nada mais é do que um limitador das despesas.

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Caso o governo não cumpra o teto, são acionados os gatilhos de contenção de despesas, como, por exemplo, o impedimento ao reajuste do salário mínimo acima da inflação, o congelamento de salários dos servidores públicos, o veto a concursos públicos ou à expansão de linhas de financiamento, entre outros.

O problema é que quando o teto foi aprovado, uma mudança na redação impediu, na prática, o acionamento dos gatilhos (porque o texto não permite que o Executivo envie orçamento prevendo o descumprimento do teto, e com isso não se acionam os gatilhos). Ou seja, a única saída atual é cumprir o teto.

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Mas nem sempre cumprir o teto é possível. Em 2020, para evitar o descumprimento, o Congresso aprovou a PEC da Guerra, em função da pandemia, que libera o governo a gastar mais enquanto durar a calamidade, até 31 de dezembro, segundo decreto. E no ano que vem, tudo indica que o teto não será cumprido, também em função dos gastos com a pandemia. E já sem a PEC da Guerra, é importante encontrar uma saída para o acionamento dos gatilhos, solução considerada muito melhor do que abandonar o teto.

Antes da pandemia, o governo federal já priorizava a importância de regulamentar os gatilhos, e enviou dentro do Plano Mais Brasil a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo no Senado. A Emergencial previa o acionamento dos gatilhos no caso do descumprimento da Regra de Ouro (que proíbe o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes) e a do Pacto Federativo que torna mais flexíveis os gastos públicos de Estados e municípios e também prevê gatilhos.

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Com as duas PECs ficaram paradas no Senado em função da pandemia, a ideia do governo agora é fazer um texto simplificado que una ideias das duas PECs para resolver o problema do acionamento dos gatilhos para o Orçamento de 2021, que deve ter o teto furado pela primeira vez. 

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