R7 Planalto Oposição quer comitê para fiscalizar recursos da Lei Aldir Blanc em SP

Oposição quer comitê para fiscalizar recursos da Lei Aldir Blanc em SP

Lei foi regulamentada por decreto presidencial nesta terça-feira (18) e prevê o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural 

Na imagem, Assembleia Legislativa de São Paulo

Na imagem, Assembleia Legislativa de São Paulo

Agência Brasil

Partidos de oposição protocolaram um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que prevê a criação de um comitê de acompanhamento, controle social e fiscalização dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc no Estado de São Paulo.

A Lei Aldir Blanc foi regulamentada por decreto presidencial nesta terça-feira (18) e prevê o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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Assinada por deputados do PT, PSOL, PDT, PSB, PCdoB e Rede, a proposta do comitê prevê a integração do grupo formado por 14 pessoas, entre representantes do Executivo, Legislativo, Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico), dos fóruns estaduais de cultura e dos mantenedores dos espaços artísticos.

Um dos signatários da proposta, o deputado estadual Emidio de Souza (PT) argumentou que o comitê cumprirá um papel fundamental, “garantindo que o auxílio à cultura realmente chegue aos profissionais da área”.

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Aldir Blanc
A lei, sancionada por Bolsonaro em 29 de junho, recebeu o nome de Aldir Blanc em referência ao cantor que morreu vítima da covid-19. A proposta determina o repasse de R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para municípios, que serão responsáveis pela aplicação dos recursos necessários de sustentação ao setor.

Dentre as ações emergenciais, está o pagamento de três parcelas mensais no valor de R$ 600 para trabalhadores informais do setor cultural. A lei também concede subsídios mensais de três a dez mil reais para espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas, instituições e organizações comunitárias. Em contrapartidas, os beneficiários terão de oferecer atividades culturais gratuitas para a população.

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