R7 Planalto Oposição vai ao STF contra uso de fundos para pagar a dívida 

Oposição vai ao STF contra uso de fundos para pagar a dívida 

Partidos entraram com ação de inconstitucionalidade de trechos da emenda constitucional que abriu espaço para o auxílio

Oposição vai ao STF contra uso de fundos para pagar a dívida

Oposição vai ao STF contra uso de fundos para pagar a dívida

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Dois partidos de oposição protocolaram nesta terça-feira (16) uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de liminar em relação a trechos da Emenda Constitucional 109 de 2021. A emenda, chamada de PEC Emergencial durante a tramitação, abriu espaço para o pagamento do auxílio emergencial com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos. 

A ação, de autoria do PT e da Rede, pede alteração no art. 5º da Emenda, que prevê o uso do superávit dos recursos dos fundos públicos para amortização da dívida pública. Os partidos não querem, portanto, revogar os efeitos da emenda que abrirá espaço para o pagamento do auxílio. Mas impedir a utilização dos fundos para pagar a dívida, conforme explica o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN). 

"A utilização desses fundos jamais foi deliberada pelo Senado. Eles foram levados de roldão na Câmara dos Deputados. Em nenhum momento, aceitamos incluir esses fundos nas desvinculações. Estamos apresentando uma PEC para corrigir essa distorção. Não concordamos que o governo retire recursos desses fundos estratégicos para o país”, disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates.

A oposição alega que a Câmara dos Deputados suprimiu uma parte do texto da PEC e autorizou o Governo Federal  a utilizar cerca de R$ 200 bilhões do superávit dos fundos para amortizar a dívida.  Deste total, cerca de R$ 65 bilhões se referem à alteração indevida feita pela Câmara, que atingiu fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundos de Segurança e dos militares.

A oposição prepara uma PEC para reverter essas alterações, mas antes disso pede uma decisão liminar do STF. 

Últimas