R7 Planalto Pacheco critica veto de Bolsonaro a inclusão de cidades na Sudene

Pacheco critica veto de Bolsonaro a inclusão de cidades na Sudene

Projeto previa incorporação de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na superintendência. Veto foi publicado nesta quarta

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, Jair Bolsonaro e Rodrigo Pacheco

Na imagem, Jair Bolsonaro e Rodrigo Pacheco

Marcos Brandão / Senado Federal / 10.03.2021

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou nesta quarta-feira (23) o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o projeto de lei que permite a inclusão de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

“Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente Bolsonaro a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais: a inclusão justa de municípios na área da Sudene”, afirmou Pacheco.

O veto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (23) e cita o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, como autor da justificativa para o impedimento do projeto que visava a inclusão de mais de 80 cidades na superintendência.

“Embora a boa intenção do legislador, a medida instituiria obrigação ao Poder Executivo, de forma a violar o princípio da independência e harmonia entre os Poderes”, justifica.

O despacho cita, inda, que o projeto incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria interesse público, “pois acarretaria aumento de despesas primárias ao ampliar a área de atuação da referida superintendência”.

Pacheco disse que o veto é “uma grande frustação aos mineiros” e que continuará, junto com a bancada mineira, trabalhando para viabilizar o projeto.

Ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSD-MG) também criticou a medida. “Nós vamos lutar duro pela derrubada do veto. O governo federal, com grave insensibilidade, mais uma vez comete um grande equívoco com nosso Estado”, disse.

A Sudene é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sob o comando do ministro Rogério Marinho, e é um dos principais órgãos de planejamento e desenvolvimento de ações federais em âmbito regional e costuma receber aporte de emendas parlamentares. A autarquia define prioridades de alocação de recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), além de incentivos fiscais.

Últimas