R7 Planalto Para destravar vacinas, senador propõe que União assuma risco

Para destravar vacinas, senador propõe que União assuma risco

De acordo com Randolfe Rodrigues medida é necessária para viabilizar contratos com Pfizer e outras que exigem cláusula

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Para destravar vacinas, senador propõe que União assuma risco civil

Para destravar vacinas, senador propõe que União assuma risco civil

Marcos Oliveira / Agência Senado / 11.07.2019

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor de uma das 156 emendas ao texto da medida provisória do governo Bolsonaro que flexibilizou as regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos,  a MP 1.026, no Congresso Nacional. 

Ele propõe que seja incluído no texto um artigo autorizando a União a assumir riscos de responsabilidade civil na aquisição de vacinas, podendo, inclusive, ter garantias ou contratar seguro privado para a cobertura desses riscos. 

O objetivo do parlamentar com o texto é destravar a negociação da compra de vacinas com alguns laboratórios, como a Pfizer, por exemplo, que exige de todos os compradores que assinem uma cláusula de responsabilidade. O artigo que o senador propõe incluir na medida provisória já estava no texto original, mas foi retirado pelo governo na redação final. 

Outros países do mundo que adquiriram as vacinas da Pfizer, como Israel e países europeus, assinaram a cláusula exigida pela farmacêutica e estão avançando na vacinação. 

Na segunda-feira (22), o senador terá uma reunião com executivos da Pfizer e da Johnson & Johnson e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir medidas que facilitem a distribuição das vacinas. 

O artigo que o senador quer incluir é o seguinte: 

"Fica a União autorizada a assumir riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas contra a Covid-19 celebrado pelo Poder Executivo Federal, sobre eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas contra a Covid-19, desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

Parágrafo Único. A União poderá constituir garantias ou contratar seguro privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de riscos de que trata o caput.”

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