Uma emenda à proposta de reforma tributária quer acabar com uma inconsistência da legislação atual: cobrar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que incide anualmente sobre donos de carros e motos, também para proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates.
Câmara e Senado tentam acordo para 2ª instância. Entenda
Esta é apenas uma das propostas elaboradas pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) junto com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ao todo são nove emendas apresentadas pelo movimento Acredito à proposta de reforma tributária discutida na Câmara, a PEC 45/2019 do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
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Na justificativa, os deputados alegam que “os que possuem esses bens apresentam grande capacidade contributiva e devem recolher ao Estado um tributo em razão do patrimônio em questão. Não há, nesse sentido, justificativa razoável para permitir a cobrança com relação aos veículos terrestres e excluir as embarcações e as aeronaves”.
Segundo estimativa do Sindifisco, a queda desta isenção poderia render R$ 4,6 bilhões para os cofres públicos, já que considera um universo de 1.681 helicópteros, 1.468 aviões e jatos e 131.544 embarcações. A estimativa foi feita em 2018 e entregue aos candidatos à Presidência da República.
Nas redes sociais do deputado Felipe Rigoni, a proposta recebeu elogios mas também críticas. Os que são contrários à proposta argumentam que a reforma tributária deveria focar na redução de impostos, e não na criação de novos.
De acordo com a assessoria do deputado Felipe Rigoni as mudanças propostas pelo movimento Acredito precisam ser analisadas em conjunto e visam promover maior justiça social na cobrança dos impostos. O impacto da tributação de barcos e aernaves não irá resolver todos os problemas, mas é importante pelo simbolismo. Se o trabalhador paga imposto sobre uma moto, não há motivo do dono de um moto aquática ser isento, por exemplo.