Partido aciona STF contra liberdade a presos durante pandemia

No enfrentamento do contágio do novo coronavírus, Conselho Nacional de Justiça orientou adoção de medidas preventivas para detentos 

Partido aciona STF contra liberdade a presos durante pandemia

Partido aciona STF contra liberdade a presos durante pandemia

Divulgação/CNJ

O Podemos ingressou nesta terça-feira (14) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e impedir que presos sejam colocados em liberdade devido à crise do novo coronavírus.

A soltura de presos obedece à recomendação 62/2020 do CNJ que determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. Válida por 90 dias, a medida é recomendada para mulheres grávidas, mães com filhos de até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 60 anos.

Leia mais: 'Coronavírus não pode ser usado para soltar criminoso', diz Moro

Para o partido, a recomendação “vai aumentar a impunidade e pode elevar o número de crimes nesse período de isolamento social”.

“Evidencia-se a contrariedade em se impor profundas restrições à sociedade livre, enquanto devolve-se para o convívio social e aumenta-se a circulação de indivíduos que representam o risco inerente de contaminação e possuem de índole perigosa e presumidamente sem qualquer compromisso de acatamento das regras de convivência pública”, diz trecho da peça.

A ação é assinada pela presidente do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo líder da sigla na Câmara dos Deputados, Léo Moraes (RO).