R7 Planalto Partidos irão ao Conselho de Ética pedir cassação de Daniel Silveira

Partidos irão ao Conselho de Ética pedir cassação de Daniel Silveira

Seis legendas farão representação ao colegiado por quebra de decoro, alegando que imunidade parlamentar não é absoluta

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Partidos pedem processo por quebra de decoro

Partidos pedem processo por quebra de decoro

GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO-17/02/2021

Seis partidos da Câmara dos Deputados vão entrar, nesta quarta-feira (17), com uma representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ao fim do processo, o deputado pode ter o mandato cassado. 

A representação é assinada pelos partidos PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. 

As legendas justificam a representação por práticas inconstitucionais, ilegais e incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. No texto, os partidos alegam que a imunidade parlamentar, "prerrogativa constitucional concedida a parlamentares eleitos, não é absoluta e deve passar pelo crivo político do julgamento judicialiforme do Conselho de Ética (...)l. Isso porque é inconstitucional dar guarida a divulgação de fake news e imputação de crime a outrem, e porque é punível o abuso das prerrogativas (dentre elas a da imunidade material), especialmente como no caso, quando incompatível com o decoro parlamentar e com clara apologia à ditadura militar e que atenta contra a democracia brasileira".

O parlamentar foi detido na terça-feira (16) após decisão do ministro Alexandre de Moraes por ataques ao STF e ao Congresso, além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar. O plenário do STF confirmou a legalidade da prisão por unanimidade.

Últimas