R7 Planalto Paulo Guedes entrega primeira fase da proposta de reforma tributária

Paulo Guedes entrega primeira fase da proposta de reforma tributária

Evento ocorreu nesta terça (21) no Congresso Nacional, em Brasília. Matéria já é debatida na Câmara e Senado, que discutem texto de unificações 

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar e Mariana Londres, do R7

Paulo Guedes entrega primeira fase da proposta de reforma tributária

Paulo Guedes entrega primeira fase da proposta de reforma tributária

Pedro França / Agência Senado / 21.07.2020

O governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional sua primeira fase da proposta de reforma tributária, que prevê a unificação de PIS e Cofins.

A entrega presencial da proposta, vista como um gesto aos congressistas, reuniu o presidente do Congresso e Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares e funcionários do Ministério da Economia, além do ministro Luiz Eduardo Ramos, da secretaria de Governo.

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A proposta já é debatida na Câmara e Senado, que discutem reformas tributárias baseadas na unificação de impostos. No primeiro caso (PEC 45), o texto unifica cinco impostos e, no segundo (PEC 110), nove.

“Home damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira, que hoje vive num emaranhado de legislações, portarias, resoluções, complicam a vida dos investidores e atrapalham o ambiente brasileiro, e com ela teremos a oportunidade, de fato, de construir esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”, afirmou Alcolumbre.

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O presidente do Congresso disse que o texto será aperfeiçoado “para buscarmos alternativa que possa representar o desejo das duas Casas e, agora, com a participação do governo”.

Em seguida, Maia pediu à imprensa que ouça os autores de todas as propostas. "Há críticas sem saber o que há nas propostas, do meu ponto de vista, e é importante que a gente possa avançar nesse debate. Temos proposta que ampliam a do governo, o importante é avançar no debate", disse o presidente da Câmara.

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“Nós apoiamos o acoplamento (de PIS e Cofis), mas entendemos que os Estados podem optar nesse caso. Então cabe ao Congresso legislar para todos ou não”, afirmou Guedes.

O ministro da Economia explicou que o governo federal não enviou a reforma tributária por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) por que já tramitam duas PECs no Congresso (uma na Câmara e outra no Senado). “Nós mandamos propostas, que podem ser trabalhadas e acopladas, mas mandaremos todas (imposto de renda, dividendos, IPIs, etc)”, garantiu.

O despacho do novo imposto, que consta na primeira fase da reforma, foi publicado nesta tarde em edição no DOU (Diário Oficial da União).

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Primeira fase

Na primeira fase, o governo propõe apenas a unificação do PIS e Cofins em um único imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Críticos argumentam que a unificação de impostos federais é onerosa para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Segunda fase

Na segunda fase, o governo irá propor uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo - tema de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado Federal, a PEC 110. Esse texto, contudo, deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de um mês.

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Terceira fase

Na terceira fase, o governo irá propor alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. No primeiro caso, a ideia é reduzir alíquota e dedução e, no segundo, o objetivo é reduzir impostos sobre as empresas e tributar lucros e dividendos, hoje isentos. 

Quarta fase

Na quarta fase, o governo irá propor a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada por Bolsonaro. Para compensar a perda de arrecadação com a redução do pagamento sobre a folha, a proposta prevê a criação de um novo imposto sobre as transferências digitais - o governo estuda cobrar 0,2% sobre as operações digitais.

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