PEC da 2ª instância não deixa dúvidas ao STF, diz autor

Deputado Alex Manente (Cidadania-SP) acredita que texto está bem fundamentando, não abrindo margem para outras interpretações da Corte

 PEC da 2ª instância não deixa margem para dúvida no STF, diz autor

PEC da 2ª instância não deixa margem para dúvida no STF, diz autor

Gustavo Lima/31.03.2015/Câmara dos Deputados

O autor da PEC da prisão após condenação em segunda instância na Câmara (410/2018), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), diz que o texto que deve ser apreciado ainda nesta segunda-feira (11) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está bem fundamentado e, se aprovado, não deixará margem para outra futura interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal). 

— O Supremo só entrou nessa bola dividida porque o Congresso deixou de legislar, não conheço profundamente a PEC do Senado, mas a nossa está bem fundamentada não tocando na cláusula pétrea. Ela dá segurança pra não termos questionamentos futuros no Supremo. Não há enfrentando ao STF, mas a necessidade de legislar.

O parlamentar lembra que o STF mudou de entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância quatro vezes nos últimos dez anos e que pode mudar novamente o entendimento com a aposentadoria de dois ministros (Celso de Mello e Marco Aurélio Mello), caso o Congresso não mude a legislação por meio das PECs que tramitam na Câmara e no Senado. 

— Teremos dois novos ministros nos próximos dois anos então a chance de mudar isso nos próximos dois anos é grande.

Manente acredita que, apesar de semana esvaziada em Brasília em função de feriado e a da Cúpula dos BRICs, será possível aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ até amanhã, terça-feira (12). 

— Acreditamos ter a votação da admissibilidade até a tarde de amanhã. Não passa pela minha cabeça não aprovar na CCJ. Precisamos de maioria simples e votaremos.

O deputado disse acreditar que as manifestações populares pela PEC que aconteceram no final de semana em várias cidades do Brasil mostram que o ambiente é propício para a aprovação das mudanças na legislação. 

— Temos uma cobrança da sociedade.