R7 Planalto PEC dos Precatórios avança, mas há discussão de plano B 

PEC dos Precatórios avança, mas há discussão de plano B 

Governo e senadores estudam texto de consenso, mas com o tempo curto aumenta a pressão por Auxílio Brasil turbinado

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Auxílio Brasil começou a ser pago nesta quarta-feira, mas com o valor do antigo Bolsa Família

Auxílio Brasil começou a ser pago nesta quarta-feira, mas com o valor do antigo Bolsa Família

WILLIAN MOREIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-16/11/2021

Seguem intensas no Senado as negociações para aprovar a PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de famílias a partir de dezembro. Mas, além do texto que tramita no Senado, alternativas para o caso de ele não ser aprovado até o fim de novembro já são discutidas. 

Senadores correm contra o tempo para fechar um texto de consenso que permita vencer as resistências na Casa. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem uma segunda reunião nesta quarta-feira (17) com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentaram textos alternativos à PEC aprovada na Câmara. O objetivo é chegar a um texto de consenso no Senado, apresentá-lo ao Ministério da Economia e poder votar já com um acordo. 

Pela parte do governo, com a possibilidade de a PEC não ser aprovada a tempo, ministros palacianos, da ala política, pressionam por um plano B, com um auxílio turbinado de R$ 600. A solução, que poderia ser viabilizada via medida provisória e créditos extraordinários ou com a decretação de novo estado de calamidade, teria como efeito melhorar a popularidade do presidente Bolsonaro. Essa alternativa, no entanto, não tem o apoio da equipe econômica e também deve enfrentar resistência no Congresso. 

Em paralelo à discussão dentro do governo e no Congresso, uma decisão do STF pode fazer com que o governo ganhe tempo, permitindo que programas de renda mínima sejam implementados em ano eleitoral.  A AGU questionou uma decisão do STF, por 7 votos a 4, que obriga a incluir o programa de renda básica no Orçamento de 2022. Em caso de decisão favorável ao recurso do governo, o primeiro pagamento do novo Auxílio Brasil poderia ser feito em 2022 e não em dezembro de 2021, como o entendimento sobre a Lei Eleitoral obriga. 

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